23.9.09

DECISÃO JUDICIAL - A CLAVA FORTE DA JUSTIÇA

Exemplar o acórdão da Décima Quinta Câmara Cível, Apelação Cível n° 2009.001.37947, tendo sido Relator o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Lucio de Oliveira e Cruz, cujo trecho destaco:

"Curioso é que a pudica apelante, que se sentiu extremamente ofendida com a reportagem publicada pela apelada, nenhuma ação propôs contra o real causador do dano, seu ex-namorado, bastando, para isso constatar-se, consultar a Intranet deste Tribunal, onde se vê que a única ação por ela ajuizada em sua vida foi exatamente esta.

É óbvio, pois é quem tem dinheiro para pagar indenização.

Curioso, também, que essas ações sempre chegam ao Judiciário sob o pálio da gratuidade.

O que houve foi, portanto, mera narrativa jornalística, poder-dever da imprensa, constitucionalmente assegurado, em nenhum momento cometendo a apelada qualquer agravo moral à apelante.

Ainda que assim não fosse, não se poderia falar em ofensa moral à apelante, pois ela mesma vem divulgando os fatos, abrindo mão de sua privacidade, ao veicular um blog na Internet, onde fornece informações acerca deles, inclusive identificando-se e tornando pública a situação das fotos postas na rede.

Por tais razões, nega-se provimento ao recurso."


A decisão pode ser lida, na íntegra, aqui.

Até.

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