15.4.10

O SILÊNCIO CONTINUA

Está lá, em destaque no portal do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) - aqui - o texto CNJ ANULA CONCURSO PÚBLICO PARA CARTÓRIOS NO RIO DE JANEIRO, abaixo transcrito, na íntegra. Já havíamos falado sobre isso aqui e aqui. Não se trata - quero repetir - de um concurso qualquer, de um concurso para cargos (sem desmerecer qualquer concurso, qualquer cargo, qualquer função!) de pouca relevância, mas para o cargo de notário e tabelião, e para vocês terem uma idéia, notários e tabeliães podem ganhar muito mais, dependendo do Cartório para o qual forem nomeados, o que um Ronaldinho Gaúcho ganha - façam uma idéia. E não se trata da anulação de um concurso por falhar técnicas ou mera suspeita de irregularidades sem responsabilidade passível de ser apontada. Mas nada disso parece impressionar a imprensa que mantém-se vergonhosamente calada. Enviei e-mails para diversos jornalistas que mantém-se calados. São jornalistas que, muitos deles, não perdem uma oportunidade de criticar o que chamam de censura contra a imprensa, em Cuba ou na Venezuela, por exemplo. Mas que não têm a dignidade de reconhecer que são vítimas da mesmíssima ditadura cometida por seus próprios patrões que, em muitos casos, pagando-os regiamente, mantém as consciências de seus empregados em suas mãos. Envergonha-me, especialmente, o silêncio da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

"O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu anular o 41º Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (06/04), durante a análise do procedimento de controle administrativo (PCA 0000110-14.2009.2.00.0000), solicitado por diversos candidatos inscritos no concurso público. Os conselheiros consideraram haver favorecimento de candidatos aprovados no certame, que teriam ligações íntimas com o presidente da comissão do concurso, desembargador Luiz Zveiter. O plenário decidiu encaminhar a decisão à Corregedoria Nacional de Justiça para que esta conceda prazo ao Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro (TJRJ) para realização de novo concurso e declaração de vacância dos cargos já ocupados.

O edital do concurso foi publicado em setembro de 2008 e a prova discursiva foi realizada em 29 de novembro de 2008. Os candidatos que ingressaram com o pedido no CNJ alegaram que o desembargador Luiz Zveiter, presidente do TJRJ, era namorado da candidata Flávia Mansur Fernandes, aprovada em 2º lugar no concurso. Também afirmaram que a candidata Heloísa Estefan Prestes teria sido beneficiada na correção de sua prova. Os candidatos alegaram que a candidata Heloísa Prestes não possui domínio da língua portuguesa nem do vocabulário jurídico, não fazendo jus a sua nota no concurso. Informaram também que o desembargador Luiz Zveiter, quando era Corregedor-Geral de Justiça, teria indicado Flávia Mansur e Heloísa Estefan Prestes para responderem pelo 2º Ofício de Notas de Niterói, em detrimento do substituto.

O Desembargador Luiz Zveiter alegou que a designação de Heloísa Prestes para responder pelo 2º Ofício da Comarca de Niterói, em detrimento do substituto, ocorreu em razão de irregularidades no cartório e era justificada pelos relevantes serviços por ela prestados nos Registros Civis das Pessoas Naturais das 3ª e 4ª Zonas do 1º Distrito de Niterói. Informou que Heloisa Prestes ficou responsável pelo 2º Ofício de Niterói até a finalização do 41º concurso. O presidente do TJRJ comunicou ainda que Flávia Mansur foi sua namorada, “tendo o relacionamento terminado no início do ano de 2007”. Em relação à sua designação para substituta do 2º Ofício de Niterói, justificou que a indicação foi do delegatário responsável.

Ao analisar o pedido, o relator do PCA, conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá afirmou ser “incompatível com os princípios da moralidade e da impessoalidade a participação do Corregedor-Geral de Justiça como presidente da comissão examinadora de concurso do qual participe como candidata a sua namorada ou ex-namorada”. No seu voto, o relator pontuou a “existência de muitas evidências de parcialidade da comissão examinadora”. Segundo ele, essas evidências foram necessárias para a convicção de que houve favorecimento a candidatas na correção das questões da prova discursiva. “Uma das candidatas favorecidas é namorada ou ex-namorada do Corregedor-Geral e presidente da comissão do concurso. A outra é amiga do Corregedor-Geral e foi beneficiária de diversas indicações anteriores para responder por rentáveis serventias extrajudiciais e para integrar comissões instituídas pela Corregedoria”, afirmou.

No seu voto, o conselheiro José Adonis enumerou diversos erros gramaticais cometidos pela candidata Heloisa Prestes e comparou as respostas e pontuação da candidata Flávia Mansur com a de outros concorrentes. “A convicção a que cheguei, fundada em muitas evidências de quebra da isonomia, com o favorecimento às candidatas mencionadas, não me permite propor outra solução para o caso senão a anulação de todo o concurso”, afirmou o conselheiro."


Até.

2 comentários:

Marcelo Peixoto disse...

Edú,
aqui em Niterói sabemos que a maior marca da família Zveiter é o lobby. E cheio de estrelismo.

Na verdade, um lamaçal de favores.

Sabe-se também que o escritório da família advoga para as organizações Globo. Difícil esse favorecimento escancarado virar manchete no Globo. Os Marinho não deixam.

Um abraço!!

Basílio disse...

Prezado(a)(s),
Cliquem no link abaixo e vejam a Deputada Estadual do Rio de Janeiro, Cidinha Campos, meter o pau no Luis Zveiter, atual Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro . Isso tudo porque, segundo a decisão do Conselho Nacional de Justiça que anulou, em abril de 2010, o concurso público de Serventias Notariais e Registrais daquele estado, realizado em 2008, o Sr. Luiz Zveiter teria beneficiado a sua “ex”-namorada, Flávia Mansur, e a amiga de ambos, Heloisa Stefan, com o 2º e 4º lugar, respectivamente, além de alguns outros.
Vejamos qual a penalidade que será aplicada ao administrador-Presidente.
Abraços.
Segue o link : http://www.youtube.com/watch?v=bKqaQM8QN8A